Juliano Araujo
Equipe Folha Regional
Nova Cantu – A Trigésima Quarta Sessão Ordinária do Legislativo Municipal da Décima Primeira Legislatura do Município de Nova Cantu do dia 09 de novembro causou polêmica e muita discussão após a leitura da ordem do dia. Pois nela havia vários projetos a serem votados como, Projeto de Lei 280/2009 - Parecer das Comissões - referente ao Plano Plurianual (PPA); Projeto de Lei 281/2009 – Parecer das Comissões de Obras e Serviços e Finanças – referente ao Orçamento do Município do Exercício de 2010; Projeto de Lei 283/2009 da Executiva Municipal em 2º votação – referente a Abertura de Crédito Especial Adicional Especial para a Construção do Lago Municipal; Projeto de Lei 284/2009 – Parecer de Finanças e Obras – referente a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 para a manutenção do FUNDEB; Projeto de Lei 286/2009 – Parecer das Comissões de Obras e Serviços em 1º votação - referente ao Remanejamento de Recursos da Educação para Transporte Escolar; apresentação do Projeto de Lei 287/2009; além de Ofício da Executiva em resposta aos ofícios, requerimentos e indicação dos vereadores.
Porém o vereador Paulo Sérgio Rodrigues Juarez secretário da casa não aceitou a ordem do dia alegando ter pedido vista nos projetos nas sessões anteriores. O vereador afirmou que devido ao fato do Presidente do Legislativo não ter publicado a Emenda Substitutiva de sua autoria não aceitaria por em votação a ordem do dia. Segundo Paulo Sérgio o artigo 161 do Regimento Interno lhe assegura um prazo de 30 dias para analisar os projetos antes de por em votação, quando em caráter de urgência, e em regime normal um prazo de 45 dias.
O Presidente da Câmara Wilson de Morais Souza alegando não terem mais o que tratar, uma vez que a ordem do dia não foi aceita decide dar por encerrada a seção pela quarta semana consecutiva sem que houvesse votação de qualquer projeto.
Nesse momento houve muita polêmica foi quando o vereador Tiago Elicker alegou que sua comissão havia elaborado o parecer que lhes foi solicitado e que a seção não poderia ser encerrada sem discutirem os projetos em pauta.
O vereador Hélio Chelni disse que os projetos do município não poderiam ficar parados por causa de dois artigos que o Tribunal de Justiça do Estado havia vetado da Lei Orgânica do Município, segundo ele os vereadores não podem obstruir o trabalho do Poder Executivo.
Então o vereador Oduvaldo José Domingues explicou a população presente na sessão o motivo da polêmica que está ocorrendo no Poder Legislativo de Nova Cantu. Segundo Oduvaldo a Emenda Substitutiva ao Parecer do Tribunal de Justiça do Estado proposta pelo vereador Paulo Sérgio foi aprovada por unanimidade em duas seções, porém não publicada pelo Presidente. Os vereadores Oduvaldo e Paulo Sérgio afirmaram que enquanto houver esse impasse no Legislativo não será votado mais nada na Câmara de Nova Cantu até o final do ano.
O vereador Paulo Sérgio fez ainda um Requerimento Verbal onde disse que irá ainda essa semana pedir a destituição do cargo de presidente do Sr. Wilson de Morais Souza junto ao Ministério Público Estadual.
O Presidente do Legislativo Municipal o vereador Wilson de Morais Souza disse que não publicou a Emenda Substitutiva porque a considera ilegal e que se assim o fizesse estaria descumprindo uma ordem do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Segundo ele essa foi à recomendação do Assessor Jurídico e que o vereador Paulo Sérgio deveria mesmo procurar seus direitos na justiça. Não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a sessão.
Equipe Folha Regional
Nova Cantu – A Trigésima Quarta Sessão Ordinária do Legislativo Municipal da Décima Primeira Legislatura do Município de Nova Cantu do dia 09 de novembro causou polêmica e muita discussão após a leitura da ordem do dia. Pois nela havia vários projetos a serem votados como, Projeto de Lei 280/2009 - Parecer das Comissões - referente ao Plano Plurianual (PPA); Projeto de Lei 281/2009 – Parecer das Comissões de Obras e Serviços e Finanças – referente ao Orçamento do Município do Exercício de 2010; Projeto de Lei 283/2009 da Executiva Municipal em 2º votação – referente a Abertura de Crédito Especial Adicional Especial para a Construção do Lago Municipal; Projeto de Lei 284/2009 – Parecer de Finanças e Obras – referente a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 para a manutenção do FUNDEB; Projeto de Lei 286/2009 – Parecer das Comissões de Obras e Serviços em 1º votação - referente ao Remanejamento de Recursos da Educação para Transporte Escolar; apresentação do Projeto de Lei 287/2009; além de Ofício da Executiva em resposta aos ofícios, requerimentos e indicação dos vereadores.
Porém o vereador Paulo Sérgio Rodrigues Juarez secretário da casa não aceitou a ordem do dia alegando ter pedido vista nos projetos nas sessões anteriores. O vereador afirmou que devido ao fato do Presidente do Legislativo não ter publicado a Emenda Substitutiva de sua autoria não aceitaria por em votação a ordem do dia. Segundo Paulo Sérgio o artigo 161 do Regimento Interno lhe assegura um prazo de 30 dias para analisar os projetos antes de por em votação, quando em caráter de urgência, e em regime normal um prazo de 45 dias.
O Presidente da Câmara Wilson de Morais Souza alegando não terem mais o que tratar, uma vez que a ordem do dia não foi aceita decide dar por encerrada a seção pela quarta semana consecutiva sem que houvesse votação de qualquer projeto.
Nesse momento houve muita polêmica foi quando o vereador Tiago Elicker alegou que sua comissão havia elaborado o parecer que lhes foi solicitado e que a seção não poderia ser encerrada sem discutirem os projetos em pauta.
O vereador Hélio Chelni disse que os projetos do município não poderiam ficar parados por causa de dois artigos que o Tribunal de Justiça do Estado havia vetado da Lei Orgânica do Município, segundo ele os vereadores não podem obstruir o trabalho do Poder Executivo.
Então o vereador Oduvaldo José Domingues explicou a população presente na sessão o motivo da polêmica que está ocorrendo no Poder Legislativo de Nova Cantu. Segundo Oduvaldo a Emenda Substitutiva ao Parecer do Tribunal de Justiça do Estado proposta pelo vereador Paulo Sérgio foi aprovada por unanimidade em duas seções, porém não publicada pelo Presidente. Os vereadores Oduvaldo e Paulo Sérgio afirmaram que enquanto houver esse impasse no Legislativo não será votado mais nada na Câmara de Nova Cantu até o final do ano.
O vereador Paulo Sérgio fez ainda um Requerimento Verbal onde disse que irá ainda essa semana pedir a destituição do cargo de presidente do Sr. Wilson de Morais Souza junto ao Ministério Público Estadual.
O Presidente do Legislativo Municipal o vereador Wilson de Morais Souza disse que não publicou a Emenda Substitutiva porque a considera ilegal e que se assim o fizesse estaria descumprindo uma ordem do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Segundo ele essa foi à recomendação do Assessor Jurídico e que o vereador Paulo Sérgio deveria mesmo procurar seus direitos na justiça. Não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a sessão.
Jornal Folha Regional - Ubiratã - 2009.
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